A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG) é um marco histórico na política nacional, apresentando-se como um valioso instrumento de gestão democrática para o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), dentro de um novo paradigma iniciado pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI). Importantes decisões forão tomadas, de forma compartilhada, entre a sociedade civil, poder público e trabalhadores da área, objetivando a consolidação de um sistema descentralizado e participativo de co-gestão da política de segurança pública.
Representante do CONSEG _ Centro - Balneário Camboriú Dra. Miriam Ramoniga com o Secretário de Segurança Pública e Defesa do Cidadão Ronaldo Benedet e o Capitão da PM (BOPE) Capitão SANTANA.
Como características principais da CONSEG, aponta-se o caráter deliberativo, a participação democrática da sociedade civil, do poder público e dos profissionais da segurança pública com o fim de aprimorar a concepção pouco democrática e eficiente desse importante assunto para a vida em comunidade. Nesse sentido, destaca-se a participação paritária, sendo 40% dos participantes representantes da sociedade civil, 30% de representantes dos profissionais da segurança pública e 30% do poder público.
O processo participativo da 1ª CONSEG é amplo e envolve uma série de etapas. Entre elas, as estaduais, as municipais eletivas e preparatórias, as conferências livres, a conferência virtual, os seminários temáticos e outras ações que possibilitam qualquer cidadão e cidadã encaminhar propostas à etapa nacional em Brasília, que ocorrerá de 27 a 30 de agosto de 2009.
Reuniram-se à mesma mesa para conversar representantes dos trabalhadores da área, sociedade civil e poder público para definir, juntos, os princípios para a política nacional de segurança pública e as diretrizes para cada um dos eixos temáticos da Conferência.
Participaram deste importante e decisivo encontro representantes do CONSEG – Centro de Balneário Camboriú:
Dr. Valdir de Andrade
Valdir de Andrade é nascido na cidade de Curitiba (PR) em 19/11/1963. Formou-se em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí em 09/12/1989. Ingressou no quadro da OAB/SC no ano de 1990. É Pós-Graduado em Direito Tributário e em Direito Aduaneiro pela Universidade do Vale do Itajaí. É pós graduando em Direito Ambiental pela mesma Universidade. É Presidente do CONSEG Centro - Conselho Comunitário de Segurança de Balneário Camboriú, Presidente do Comitê Técnico de Segurança Pública do CONDES/BC; presidente do Feconseg; é membro do Conselho da Cidade e Presidente da AMPE/BC. Atua nas áreas Direito Tributário Municipal, Administrativo, Empresarial e Criminal.
Dra., Miriam Ramoniga
Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (1999) e mestrado em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (2008). Atualmente é advogada - profissional liberal - Escritório de Advocacia. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, atuando principalmente nos seguintes temas: harmonização legislação tributária MERCOSUL, função social e ambiental da propriedade, filosofia para crianças, direito portuários e sobreviventes da globalização.
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.jsp?id=K4750000Y3
Segundo relato da Dra. Miriam “A realização da etapa Estadual, foi de suma importância, tendo em vista a oportunidade de diálogo entre todas as categorias de profissionais da segurança pública e a sociedade civil, que discutiram em grupos de trabalho os eixos temáticos, a partir do texto base, elaboraram princípios e diretrizes que foram votados pela plenária e serão encaminhados, para a conferencia Nacional percebe-se que muitas das propostas, tanto dos princípios como das diretrizes, para construção da política nacional de segurança pública estão diretamente ligadas à prevenção social pela educação, ou seja, é direito e dever de todos atuarem no exercício de cidadania participativa em busca da cultura da paz!”.
Nossos parabéns a Dra. Miriam Ramoniga com 26 votos foi eleita delegada representante da Sociedade Civil Organizada para participar da Conferencia Nacional em Brasília que ocorrerá de 27 a 30 de Agosto de 2.009.
